Na tarde de 31 de março de 2025, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) sediou uma audiência pública para discutir a cobrança da tarifa de esgoto na cidade, com ênfase na transparência dos valores cobrados e na qualidade dos serviços prestados. A sessão foi presidida pelo vereador Zé Ricardo (PT) e contou com a participação de diversas entidades e representantes da sociedade civil.
Sugiro que na oportunidade também façam a leitura deste texto que produzimos uns dias antes dessa audiência: https://brunooliveira.online/2025/03/30/cobram-taxa-de-esgoto-de-todos-e-apenas-26-da-populacao-de-manaus-possui-acesso-a-servicos-de-esgoto-tratado/
Se preferir, também pode assistir esse pequeno Video:
Sobre a Audiência Pública
Participantes e Representações:
- Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM): Representado pelo promotor de Justiça Lincoln Alencar Queiroz, titular da 52ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).
- Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman): Responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados, incluindo o saneamento básico.
- Concessionária Águas de Manaus: Empresa responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital amazonense.
- Conselho Regional de Economia: Entidade que representa os economistas e contribui com análises sobre aspectos econômicos das tarifas e serviços públicos.
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Instituição que representa os advogados e zela pela ordem jurídica, participando de debates sobre a legalidade das cobranças e contratos.
- Fórum das Águas do Amazonas: Coletivo que atua na defesa dos recursos hídricos e na promoção de políticas públicas relacionadas à água.
- Representantes da sociedade civil: Cidadãos e organizações comunitárias interessados na temática do saneamento básico e na defesa dos direitos dos consumidores.
Assista abaixo um breve resumo sobre a audiência publica
Você pode Assista a audiência completa abaixo:
Principais Pontos Debatidos:
- Fiscalização dos Serviços Prestados:
- O promotor Lincoln Alencar Queiroz destacou o papel do MPAM na fiscalização dos serviços de água e esgoto. Ele afirmou: “Nosso objetivo é garantir que os consumidores tenham acesso a um serviço de qualidade e que qualquer irregularidade seja devidamente apurada”.
- Ressaltou que a maioria das demandas recebidas pela Prodecon são resolvidas de forma administrativa, mas que, em casos mais graves, o MPAM pode intervir judicialmente.
- Incentivou a população a formalizar denúncias sobre irregularidades para que possam ser devidamente apuradas. “Sem denúncias formais, torna-se mais difícil agir com a devida celeridade”, reforçou.
- Problemas no Bairro São Francisco:
- Foram discutidas as denúncias de moradores sobre problemas na tubulação e suspeitas de despejo irregular de esgoto em igarapés.
- O promotor informou que o MPAM tem realizado reuniões com o município e com a concessionária Águas de Manaus para buscar soluções efetivas. “Nosso compromisso é garantir que a população não seja prejudicada por falhas na infraestrutura”, declarou.
- Representantes da comunidade relataram dificuldades enfrentadas diariamente. Uma moradora presente na audiência afirmou: “Temos pagado uma taxa alta por um serviço que não funciona. Muitas vezes, o esgoto retorna para dentro das casas”.
- Transparência na Cobrança das Tarifas:
- A necessidade de maior transparência na composição e cobrança das tarifas de esgoto foi um tema central da audiência.
- O vereador Zé Ricardo cobrou explicações da concessionária Águas de Manaus: “Precisamos entender como esses valores são calculados e garantir que a população não esteja sendo onerada de forma indevida”.
- Um representante do Conselho Regional de Economia destacou que a tarifa precisa ser proporcional ao serviço entregue. “Se a qualidade do serviço prestado não justifica a tarifa cobrada, há um problema sério a ser resolvido”, afirmou.
- Dados apresentados na audiência revelaram que apenas 26% da população de Manaus tem acesso a serviços de esgoto tratado, apesar de a taxa de esgoto ser cobrada de todos os consumidores, o que gerou indignação entre os participantes.
- Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário:
- Debate sobre a qualidade dos serviços oferecidos pela concessionária Águas de Manaus.
- Relatos de problemas enfrentados pela população, como falhas no tratamento de esgoto e impactos ambientais decorrentes de possíveis despejos irregulares.
- Um representante do Fórum das Águas do Amazonas alertou para os impactos ambientais: “Os igarapés de Manaus já estão muito comprometidos. Se não houver uma política séria de saneamento, teremos consequências irreversíveis para a cidade”.
Impacto Positivo das Discussões
As discussões levantadas na audiência trouxeram impactos positivos significativos. A pressão popular e institucional incentivou a concessionária e os órgãos reguladores a se comprometerem com maior transparência na cobrança das tarifas e na ampliação da rede de esgotamento sanitário.
- A Ageman se comprometeu a revisar a estrutura tarifária para garantir que os consumidores paguem apenas pelo serviço efetivamente prestado.
- O MPAM anunciou que abrirá novos canais de denúncia para que a população possa relatar problemas relacionados à falta de infraestrutura e falhas na prestação do serviço.
- A concessionária Águas de Manaus declarou que apresentará um plano de expansão para ampliar o tratamento de esgoto na cidade, respondendo à demanda dos cidadãos por um serviço mais eficiente e abrangente.
- A mobilização gerada pela audiência impulsionou debates sobre uma possível revisão contratual entre o município e a empresa responsável pelo saneamento, visando melhorias concretas para a população.
A audiência pública serviu como um espaço democrático para que autoridades, entidades representativas e cidadãos pudessem dialogar sobre as questões relacionadas à tarifa de esgoto em Manaus, visando aprimorar a transparência, a qualidade dos serviços e a defesa dos direitos dos consumidores.
saiba mais em SANEAMENTO BÁSICO
Deixe um comentário